1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
501423982 – CENTRO PAROQUIAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DA FREGUESIA DE VENTOSA DO BAIRRO
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Direção – Maria Ermelinda Teixeira Sampaio Matos
Endereço: Rua da Fonte Velha, n.º 3
Código postal: 3050-566 Ventosa do Bairro
Telefone: 231289212
Endereço Eletrónico: cpssventosadobairro@sapo.pt
2 – OBJETO E LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Descrição do objeto do contrato: Prestação de serviços de Formação para desenvolvimento da candidatura n.º POISE-03-4231-FSE-001921 que se dirige para os objetivos definidos no Ponto 2 do Aviso n.º POISE-31-2018-05 do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, nomeadamente: promover a inclusão de públicos que se encontram há mais tempo afastados do mercado de trabalho e que, por serem detentores de baixas qualificações, passam por processos de desmotivação e de perda de competências que dificultam a participação na vida ativa e a integração em medidas ativas de emprego para desempregados, em particular em processos sustentados de qualificação profissional, potenciadores de um regresso mais célere e sustentado ao mercado de trabalho.
Esta prestação de serviços terá como objeto 600 horas correspondentes a um volume de formação total de 10.800 horas e 324 formandos, nas áreas de educação e formação 762 – Trabalho Social e Orientação; 811 – Hotelaria e restauração e 815 – Cuidados de beleza.
Valor base do concurso: 40.000€ (quarenta mil euros)
3 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
15/10/2020
4 – DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PROPOSTA
- a) registos criminais da entidade prestadora de serviço e seus representantes;
- b) certidões de não dívida da Autoridade Tributária e Segurança Social;
- c) Certidão de registo comercial;
- d) Certificação DGERT.
5 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
A – Preço – 60%, avaliado da seguinte forma: (Pontuação: PP=100-((PConcorrente/PBase) x 100) em que PP = Ponderação do preço; PConcorrente = Preço constante da proposta do concorrente e PBase = Preço base do concurso).
B – Capacidade da entidade em articular com Centros Qualifica– 40%, avaliada da seguinte forma: (Pontuação: Entidade detentora de autorização de funcionamento enquanto Centro Qualifica ou que evidencie 3 ou mais protocolos estabelecidos na região de Coimbra para o encaminhamento de adultos para a formação – Muito Bom = 100; Entidade sem autorização de funcionamento enquanto Centro Qualifica ou que evidencie menos de 3 protocolos estabelecidos na região de Coimbra para o encaminhamento de adultos para a formação – Bom = 50; Entidade sem autorização de funcionamento enquanto Centro Qualifica ou que não evidencie quaisquer protocolos estabelecidos na região de Coimbra para o encaminhamento de adultos para a formação – Insuficiente = 0).
A Fórmula de Ponderação dos Fatores do Critério de Adjudicação é a seguinte: CF=0,60*A + 0,40*B em que CF é a Classificação Final.
6 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23:59 do 5.º dia a contar da data do presente anúncio, devendo as mesmas ser enviadas para cpssventosadobairro@sapo.pt
7 – CRITÉRIO DE DESEMPATE
O critério de desempate da avaliação das propostas será o da proposta que obtiver o preço mais baixo; e sendo este impossível, pela proposta que apresentar mais parcerias com Centros Qualifica.